Informações contratuais
Termos do Serviço
Estes Termos explicam o que está incluído na criação do site, os prazos, as responsabilidades das partes e as condições aplicáveis à contratação.
Última atualização: 30 de agosto de 20261. Identificação do fornecedor
2. Objeto da contratação
Cada compra corresponde à criação de uma landing page personalizada para um único negócio, baseada em um dos 20 modelos apresentados no catálogo.
O serviço é de criação, personalização e publicação de uma página. Não corresponde à venda do catálogo completo nem concede licença para revenda dos modelos.
3. O que está incluído
- uma landing page baseada no modelo escolhido pelo cliente;
- personalização de nome, logotipo, cores, textos, imagens, serviços, contatos e WhatsApp;
- adaptação de textos com base nas informações fornecidas;
- funcionamento em celular e computador;
- formulário de contato e botão de WhatsApp, conforme o modelo;
- publicação em hospedagem gratuita na Cloudflare;
- registro de um domínio padrão
.com.brpor um ano, limitado ao valor normal de R$ 40 e sujeito à disponibilidade; - configuração do domínio para apontar para o site;
- entrega de uma cópia dos arquivos do site em formato ZIP; e
- uma rodada de alterações após a primeira apresentação.
4. O que não está incluído
- loja virtual, área administrativa, banco de dados, login, agendamento ou outras funções que não existam no modelo escolhido;
- manutenção contínua após a entrega;
- alterações ilimitadas ou reformulação completa depois da escolha do modelo;
- produção profissional de fotos, vídeos, logotipo ou identidade visual;
- e-mail profissional;
- gestão de anúncios, redes sociais ou garantia de posição em mecanismos de busca;
- domínios premium, em processo competitivo, com outra extensão ou acima do valor incluído; e
- renovação do domínio após o primeiro ano.
Itens adicionais poderão ser recusados ou orçados separadamente, sempre mediante aprovação prévia do cliente.
5. Preço, pagamento e confirmação
O preço e as formas de pagamento válidos são os exibidos no checkout no momento da compra. Na data desta versão dos Termos, o valor da oferta é de R$ 499,90 em pagamento único.
O pagamento é processado pela Cakto. A contratação é confirmada após a aprovação da transação pela plataforma. Não há mensalidade de criação nem cobrança recorrente por parte do fornecedor.
Os dados completos do cartão não são recebidos nem armazenados pelo fornecedor. Questões relativas ao processamento do pagamento também podem estar sujeitas aos termos da plataforma utilizada.
6. Informações e materiais do cliente
Após a compra, o cliente receberá acesso ao formulário de personalização. O cliente deve fornecer informações completas e corretas e enviar os materiais solicitados, como logotipo e imagens, pelos canais indicados.
O prazo não começa enquanto faltarem informações ou materiais essenciais. Se o cliente deixar de responder, o serviço permanecerá pendente até o recebimento do conteúdo necessário.
Senhas não devem ser enviadas. Quando necessário, serão solicitados apenas códigos de usuário, convites de acesso ou autorizações específicas.
7. Prazo de execução
O prazo é de até três dias úteis, contado a partir do primeiro dia útil seguinte ao recebimento de todas as informações e materiais necessários.
Pedidos adicionais, atraso do cliente, indisponibilidade do domínio escolhido, falhas de serviços de terceiros, caso fortuito ou força maior podem suspender ou alterar o prazo. O cliente será informado quando isso ocorrer.
8. Apresentação e rodada de alterações
O cliente receberá a primeira versão para conferência. Está incluída uma rodada consolidada de alterações, dentro do escopo do modelo contratado.
Solicitações que incluam novas funcionalidades, troca completa de modelo ou mudanças feitas após a rodada incluída poderão ser recusadas ou orçadas separadamente.
9. Domínio
- o domínio padrão
.com.brserá registrado no CPF ou CNPJ do cliente, sujeito à disponibilidade; - o cliente deverá possuir ou criar conta própria no Registro.br e enviar somente o código de usuário solicitado, nunca a senha;
- se o nome desejado estiver indisponível, o cliente deverá escolher outra opção;
- nomes premium, em processo de liberação, extensões diferentes ou valores superiores ao limite incluído dependem de aprovação e pagamento adicional; e
- a renovação após o primeiro ano será feita e paga diretamente pelo cliente.
O fornecedor não se responsabiliza pela perda do domínio causada por falta de renovação, dados incorretos na conta do titular ou descumprimento das regras do Registro.br.
10. Hospedagem, publicação e entrega dos arquivos
O site será publicado em hospedagem gratuita da Cloudflare e conectado ao domínio contratado. A disponibilidade e a continuidade do plano gratuito dependem das políticas e da operação da própria Cloudflare.
Se uma mudança relevante da plataforma impedir a continuidade gratuita, as partes poderão combinar uma alternativa. Custos futuros de serviço de terceiros não previstos nesta oferta dependerão de aprovação do cliente.
Ao final, o cliente receberá o endereço publicado e uma cópia dos arquivos do site em formato ZIP. Funcionalidades de terceiros, como WhatsApp, formulários, hospedagem, domínio e serviços de pagamento, dependem da disponibilidade desses respectivos serviços.
11. Cancelamento e direito de arrependimento
O consumidor poderá exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal aplicável às contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, mediante solicitação pelo e-mail de atendimento informado nestes Termos.
O envio imediato dos materiais e a solicitação para início da personalização autorizam o começo da execução, mas não eliminam direitos assegurados pela legislação. Pedidos apresentados após o prazo legal serão avaliados conforme o estágio do serviço, as condições da oferta e a legislação aplicável.
O recebimento da solicitação será confirmado por meio eletrônico, e eventual estorno seguirá o procedimento e os prazos da plataforma de pagamento.
12. Direitos sobre textos, marcas e imagens
O cliente declara possuir autorização para usar e fornecer nomes, marcas, logotipos, textos, imagens e demais materiais enviados. O cliente responde por reclamações de terceiros decorrentes de materiais fornecidos sem autorização.
Imagens profissionais eventualmente incluídas serão utilizadas conforme a licença de sua fonte. O cliente recebe o direito de usar o site entregue em seu próprio negócio, mas não recebe autorização para revender o catálogo, distribuir os modelos como produto próprio ou remover créditos obrigatórios de ativos de terceiros, quando existirem.
13. Responsabilidades e limites
O fornecedor executará o serviço com cuidado técnico e conforme o escopo contratado. Não são garantidos volume de vendas, quantidade de contatos, aprovação em plataformas, posicionamento no Google ou resultado financeiro.
O cliente é responsável pela veracidade das informações publicadas, pelo atendimento aos próprios consumidores e pela legalidade de seu negócio, produtos, serviços e materiais.
Nada nestes Termos exclui ou limita direitos e responsabilidades que não possam ser afastados pelo Código de Defesa do Consumidor ou por outra norma aplicável.
14. Atendimento
Dúvidas, solicitações, correções, cancelamentos e reclamações devem ser enviados para contato.seusitenoar@gmail.com. O cliente deve informar o e-mail usado na compra para facilitar a localização do pedido.
15. Dados pessoais
Os dados pessoais necessários à compra, personalização, publicação, atendimento e cumprimento de obrigações legais serão tratados conforme a Política de Privacidade.
16. Disposições finais
Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão aplicáveis. Eventual tolerância não representa renúncia de direito.
Aplicam-se as leis brasileiras. Fica preservado o foro assegurado ao consumidor pela legislação aplicável.
A versão vigente no momento da compra poderá ser conservada e reproduzida pelo cliente. Alterações futuras não modificarão retroativamente uma contratação já confirmada, salvo quando exigidas por lei ou mais favoráveis ao consumidor.